26/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500322-13.2024.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MAURILO LUIS DA SILVA - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu M.

L.

DA S., qualificado nos autos, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto, declarando-o como incurso no artigo 147 do Código Penal, c.c. com o artigo 61, inciso II, alínea "f" do mesmo Código.

Custas na forma da lei.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim ficou no curso da instrução.

Intime-se a vítima desta decisão, com cópia da sentença, nos termos do art. 201, §2º, do CPP, com alteração da Lei 11.690/2008. À d. defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio DPE-SP/OAB-SP, expedindo-se, oportunamente, a respectiva certidão.

Expeça-se o necessário para cumprimento da presente, inclusive procedendo-se às comunicações de praxe junto ao IIRGD e à Justiça Eleitoral.

P.I.C.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ANGELA CRISTINA FERREIRA MAGDALENA (OAB 509952/SP)
25/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:01

Juntada de Mandado
23/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 13:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 04:00:00, 2ª Vara.
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 13:25

Juntada de Ofício
13/01/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:53

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:50

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:18

Recebida a denúncia
24/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:12

Evoluída a classe de 280 para 10943
23/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2024 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:39

Expedição de Alvará.
09/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:57

Mudança de Magistrado
08/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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