15/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 08:44

Juntada de Ofício
10/09/2025 12:08

Juntada de Ofício
02/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:47

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:59

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:59

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501495-48.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVID SILVA DE LIMA -

Vistos.

Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos previstos no artigo 397, do CPP.

Para o recebimento da denúncia, imprescindíveis indícios de autoria e materialidade delitiva.

O juízo que se faz é de prelibação ou viabilidade da ação penal, analisando a prática, em tese, do delito narrado, de acordo com as provas colhidas na fase investigativa.

Nessa esteira, presentes, in casu, indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, mantenho a decisão que recebeu a denúncia às fls. 77/78.

Atenta ao Provimento nº 2651/2022, conforme concordância expressa ou tácita das partes e com vistas a evitar aglomeração desnecessária de pessoas no forum, designo audiência on line de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 25.11.2025, às 16:30 horas.

Nesta data providenciei o prévio agendamento do acusado (preso no CDP de Jundiaí), nos termos do Comunicado 317/2020.

Intimem-se o representante do Ministério Público e o do réu nos seus respectivos endereços eletrônicos fornecidos, remetendo-se o link de acesso à audiência virtual e o Manual de Participação em Audiências Virtuais, disponível: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

Observo que a Defesa e o réu deverão ingressar na audiência com dez minutos de antecedência, para eventual entrevista antes da realização do ato.

Requisite-se e intime-se o réu, devendo constar na requisição a observação supracitada.

Intimem-se a vítima e as testemunhas, requisitando-se se o caso, bem como intime-se o Defensor, para que compareçam à audiência supra designada.

Considerando-se que a audiência designada será realizada namodalidade virtual,verifique a serventia a existência de contato da vítima/testemunha (celular,telefone) nos autos.

Em caso positivo, a serventia do juízo deverá proceder à intimação da data aqui designada, encaminhando-se o link de acesso ao ato.

Em caso negativo, expeça-se carta precatória, a fim de ser a vítima/testemunha intimada para a audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça colher os dados técnicos necessários para encaminhamento do link, por este juízo.

Na mesma ocasião, na ausência de condições técnicas, a vítima/testemunha deverá ser intimada a comparecer no Fórum do Juízo Deprecado, para realização da audiência, reservando-se, para tanto, estação passiva (Provimento CG 55/2021).

Na impossibilidade técnica de realização do ato, certifique a serventia e venham conclusos.

Verifique-se, ainda, se todos os laudos foram juntados aos autos.

Em caso negativo, cobre-se.

Em observância ao disposto no artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a rever a necessidade de manutenção da custódia cautelar anteriormente decretada e, consequentemente, afasto a pretensão da Defesa de David.

Neste particular verifico que, desde que decretada a prisão preventiva do acusado, não houve qualquer alteração fática que pudesse ensejar a revisão do quanto já decidido a fls.48/51.

Aliás, observo que o acusado é reincidente em crime de trafico, além de possuir maus antecedentes (cf. fls. 33/37), e, agora, foi detido na posse de bem produto de roubo ocorrido na mesma data de sua prisão. É certo, pois, que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrariam adequadas e suficientes para conter a atitude criminosa do acusado, uma vez que não impediriam a reiteração dos atos ilícitos.

Aliás, nem mesmo a sentença condenatória o impediu de incorrer em novo delito.

A custódia do autuado se justifica, assim, como forma de se garantir a ordem pública e evitar que o autuado volte a delinquir.

Ante o exposto, como garantia à ordem pública e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO o pedido e mantenho a prisão de David Silva de Lima.

Intime-se e dê ciência ao Ministério Público. - ADV: HARIANE CARDOSO KIS (OAB 466665/SP)
28/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:20

Determinada Requisição de Informações
28/08/2025 14:19

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
15/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:41

Recebida a denúncia
14/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:57

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:45

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/08/2025 20:33

Juntada de Mandado
09/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
09/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000357-02.2024.8.26.0299

Marli Cristina de Campos

Acotecnica S/A Industria e Comercio

Advogado: Carla Rosendo de Sena Blanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1024389-58.2024.8.26.0562

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Casa Donuts LTDA

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0004194-63.2024.8.26.0564

Jailson de Oliveira Faustino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Janaina Nogueira Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1003815-45.2024.8.26.0002

Sul America Companhia de Seguro Saude

Denise Muniz Harounian

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1021755-03.2023.8.26.0020

Banco Santander

Centro Automotivo Retrovisores Sao Paulo...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2023 17:00

Exibir Processo