05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015236-96.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Cristina da Costa -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Digam.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov.

CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios.

No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.

Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/03/2025 07:20

Expedição de documento
19/03/2025 10:59

Remetidos os Autos
19/03/2025 10:58

Expedição de documento
19/03/2025 10:30

Petição Juntada
12/03/2025 09:12

Expedição de documento
10/03/2025 21:59

Publicação
10/03/2025 00:33

Remetidos os Autos
08/03/2025 08:04

Expedição de documento
07/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:49

Conclusos
28/02/2025 11:48

Expedição de documento
28/02/2025 11:20

Petição Juntada
26/02/2025 22:58

Publicação
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos
25/02/2025 16:50

Expedição de documento
25/02/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
22/09/2023 07:28

Expedição de documento
13/09/2023 16:14

Conclusos
13/09/2023 14:20

Petição Juntada
12/09/2023 02:28

Publicação
11/09/2023 17:03

Expedição de documento
11/09/2023 12:04

Remetidos os Autos
11/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:33

Conclusos
06/09/2023 18:10

Petição Juntada
28/08/2023 02:21

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1015236-96.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cristina da Costa -

Vistos.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 15 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça bem como a prioridade de tramitação processual.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int.
25/08/2023 11:48

Expedição de documento
25/08/2023 10:31

Expedição de documento
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos
24/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:36

Conclusos
23/08/2023 17:11

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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