03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016585-89.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JESSICA DE LIMA SILVA, registrado civilmente como Jessica de Lima Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 321369/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 02:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:01

Julgada Procedente a Ação
08/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
07/05/2024 22:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 04:36

Suspensão do Prazo
18/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
11/11/2023 01:53

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 10:55

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:27

Ato ordinatório
15/07/2023 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 12:17

Expedição de Carta.
06/06/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:03

Recebida a Petição Inicial
02/06/2023 09:27

Conclusos para decisão
01/06/2023 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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