26/10/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cícero da Silva Prado (OAB 263830/SP) Processo 1000925-27.2017.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Judite Gonçalves Seleguim -

Vistos. 1.

Por primeiro, se o que pretende a parte é o cumprimento de sentença, deve ser observado que o cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.

Sendo assim, desde já indefiro a realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação.

Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito. 2.

No mais, diante da morte do(a)(s) credor(es)(as), o polo ativo, no cumprimento, deverá ser integrado: i) apenas pelo espólio, representado pelo inventariante, se o de cujus deixou bens, há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante.

Nesse caso, deve a parte autora juntar certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; ii) apenas pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC, se o de cujus deixou bens, e ou o inventário não foi aberto, ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante.

Nesse caso, deve a parte autora juntar certidão de inventário negativo; iii) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se o de cujus deixou bens e já foi ultimado o inventário.

Nesse caso, a parte autora deve juntar cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. 3.

Desde já, observo que em eventual cumprimento de sentença movido pelo espólio ou herdeiros, não será deferido qualquer levantamento, sem que antes se demonstre a partilha de bens ou a concessão de alvará pelo juízo das sucessões. 4.

Por fim, considerando o trânsito em julgado do v.

Acórdão, arquivem-se os autos (movimento 61615).

Intime-se.
24/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 11:31

Recebidos os autos
23/08/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2021 19:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2021 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2018 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2018 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2018 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2018 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2018 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2018 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 08:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2018 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2018 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2018 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2018 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2017 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2017 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2017 18:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2017 16:23

Julgado procedente o pedido
14/12/2017 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2017 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2017 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2017 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2017 09:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2017 16:32

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2017 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2017 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2017 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2017 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2017 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2017 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2017 14:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2017 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2017 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2017 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2017 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2017 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2017 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2017 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2017 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2017 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2017 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2017 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 22:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2017 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2017 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2017 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2017 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2017 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2017 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2017 16:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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