10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018472-98.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Mauricio Januario Augusto Dias -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
16/08/2025 03:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
14/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:29

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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