03/09/2025 13:18

Prazo
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001663-81.2024.8.26.0565 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA CONCESSIONÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA SEGURADORA AFASTADA - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE PERTURBAÇÃO ELÉTRICA NÃO É SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA RESPONSABILIDADE AUTOMÁTICA DA CONCESSIONÁRIA - DOCUMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 602, CAPUT, VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL NÃO JUNTADOS - NOTA FISCAL DE REPARO DO BEM OU PEÇAS SUBSTITUÍDAS NÃO APRESENTADOS - DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 611, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:23

Acórdão registrado
29/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:03

Julgado virtualmente
26/08/2025 09:02

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 22:26

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 13:55

Processo Cadastrado
18/03/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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