TJSP - 0001788-07.2011.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

ADRIANA RUIZ VICENTIN

OAB: 196161/SP

CPF *05.***.*13-00

Polo Passivo

Partes

LOURENCO HAN KIM

Advogados

MIGUEL NAGIB MOUSSA

OAB: 75802/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001788-07.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Estado de São Paulo e outro - Lourenço Han Kim -

    Vistos.

    Considerando as informações técnicas apresentadas pela CETESB, nas quais consta que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental nº 037/2001 foi integralmente cumprido (fls. 281/283), manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/SP), MIGUEL NAGIB MOUSSA (OAB 75802/SP)

  • 09/09/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 20:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/07/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 10:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:33

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/04/2025 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/05/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

  • 20/03/2024 12:12

    Autos no Prazo

  • 21/03/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:28

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 17:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/06/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/05/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 10:07

    Autos no Prazo

  • 12/05/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:09

    Autos no Prazo

  • 02/12/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 18:20

    Decisão

  • 26/11/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 18:59

    Serventuário

  • 24/05/2021 17:54

    Serventuário

  • 15/02/2021 18:35

    Autos no Prazo

  • 15/02/2021 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 13:27

    Serventuário

  • 18/02/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 14:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2020 14:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2020 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 13:46

    Serventuário

  • 30/11/2018 12:10

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 14:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/11/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 14:08

    Serventuário

  • 14/09/2018 18:58

    Serventuário

  • 14/09/2018 18:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/07/2018 10:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2018 12:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 12:20

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 12/06/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 16:42

    Serventuário

  • 05/06/2018 16:35

    Serventuário

  • 05/06/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 16:27

    Serventuário

  • 27/04/2018 14:47

    Serventuário

  • 24/04/2018 12:53

    Autos no Prazo

  • 24/04/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 10:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2018 10:35

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 15:14

    Serventuário

  • 07/02/2018 12:20

    Autos no Prazo

  • 07/02/2018 12:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2018 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2018 10:50

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 15:35

    Serventuário

  • 28/09/2017 17:18

    Serventuário

  • 14/02/2017 14:30

    Autos no Prazo

  • 08/02/2017 19:10

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2017 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2016 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2016 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 11:13

    Serventuário

  • 10/06/2016 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 17:25

    Serventuário

  • 13/10/2015 14:12

    Autos no Prazo

  • 09/10/2015 11:47

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2015 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2015 14:18

    Serventuário

  • 08/04/2015 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2015 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 14:00

    Proferido Despacho

  • 03/03/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2014 12:55

    Autos no Prazo

  • 06/03/2014 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2014 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 19:06

    Proferido Despacho

  • 12/02/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2011 00:00

    Decisão

  • 24/02/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002689-29.2025.8.26.0291

Djalma de Jesus Silverio

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Kelly Cristine Blasques Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1005183-13.2025.8.26.0016

Igor Romeu Rosendo da Silva

La Vita Alimentos Agroindustria LTDA

Advogado: Felipe Romeu Rosendo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0001806-39.2025.8.26.0408

Sueli de Oliveira Cruz Carreira

Fabiana Medeiros Marcelino

Advogado: Moises da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1000344-84.2025.8.26.0099

Marcia Maria Lobao da Silva

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Charlotte Cristine das Neves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1019623-10.2019.8.26.0053

Fapesp - Fundacao de Amparo a Pesquisa D...

Wagner Cezar Cavalcanti dos Santos

Advogado: Carlos Martins Tavelin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2019 17:38

Exibir Processo