09/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:14

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 13:18

Prazo
03/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000029-67.2022.8.26.0097 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apte/Apdo: Aparecido de Fatima Pinto (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento em parte ao recurso do autor e conheceram em parte do recurso do réu e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DE AMBAS AS PARTES - RECURSO DO RÉU QUE NÃO PREENCHE, EM PARTE, REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELACIONADO À REGULARIDADE FORMAL - RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR NÃO VERIFICADA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ATO MANIFESTAMENTE ILÍCITO - COBRANÇA E PAGAMENTO DE QUANTIA INDEVIDA, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DEVIDA APÓS 30 DE MARÇO DE 2021, POR FORÇA DO JULGAMENTO DO EARESP Nº 676.608, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO EXIGÍVEL - APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA - APELAÇÃO DO RÉU NÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA NA PARTE APRECIADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB: 201984/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:20

Acórdão registrado
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:00

Julgado virtualmente
27/08/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:01

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 18:23

Processo Cadastrado
23/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/04/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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