03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003091-32.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Celia Regina Bispo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE INDEVIDO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO EXTRAPATRIMONIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - IMPROVIMENTO - CONCLUSÃO DA SENTENÇA BASEADA EM LAUDO PERICIAL SEQUER IMPUGNADO, NAS RAZÕES RECURSAIS, PELA RÉ - LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO, QUE ESTIMOU O CONSUMO MÉDIO DA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA EM QUANTIA BEM INFERIOR (200 KWH/MÊS) ÀQUELA ALEGADA PELA CONCESSIONÁRIA (19.356 KWH, EM DOIS MESES) - DANO MORAL CARACTERIZADO, TANTO PELO CORTE INDEVIDO DA ENERGIA ELÉTRICA (SERVIÇO ESSENCIAL), QUANTO PELA NEGATIVAÇÃO IGUALMENTE INDEVIDA, CAUSADORA DE ABALO DE CRÉDITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO, R$10.000,00, RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Joao Orlando (OAB: 80385/SP) - 5º andar
17/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 22:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:28

Ato ordinatório
05/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:03

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 20:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
20/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:44

Expedição de Mandado.
20/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:21

Expedição de Mandado.
06/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2024 11:11

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:41

Juntada de Mandado
12/03/2024 08:41

Expedição de Mandado.
08/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 11:54

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:12

Declarada incompetência
16/02/2024 09:29

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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