03/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031583-28.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciane Ramos de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - SENTENÇA TERMINATIVA - APELAÇÃO DA AUTORA - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - CONSUMIDORA QUE NÃO COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 - REQUISITOS DO ARTIGO 54-A DO CDC NÃO PREENCHIDOS - PRECEDENTE DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº. 11.150/22 - SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
28/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:55

Decisão Determinação
02/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:49

Concedida a Dilação de Prazo
09/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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