10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020004-10.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Tavares de Lima - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB 321016/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 02:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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