01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050156-90.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique Afonso - Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 – Spe Ltda. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 464,24, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:32

Ato ordinatório
29/08/2025 13:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:58

Suspensão do Prazo
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 22:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 04:37

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:41

Expedição de Carta.
09/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 08:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/10/2023 19:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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