15/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505518-51.2024.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Matheus Henrique de Oliveira - 1) Recebo o recurso de fls. 185/186, interposto pela defesa do réu Matheus Henrique de Oliveira, cujas razões serão apresentadas em segunda instância, nos termos do art. 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. 2) Com as cautelas de praxe, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado - Seção Criminal, para apreciação do recurso interposto pelo réu, anotando-se que, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, a prescrição das penas impostas ocorrerá em 18/08/2035.

Intime-se. - ADV: HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:39

Recebido o recurso
25/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:22

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:57

Evoluída a classe de 279 para 300
14/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:00

Recebida a denúncia
10/04/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
18/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:09

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:32

Evoluída a classe de 279 para 300
05/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:03

Expedição de Alvará.
02/10/2024 13:46

Concedida a Liberdade provisória
02/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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