12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 23:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040045-32.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alessandra Silva Neri Santana - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
20/11/2024 05:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:29

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:42

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:32

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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