26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004960-96.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Beatriz Ricardo Schittini - Nubank S/A - Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por Beatriz Ricardo Schittini em face de Nubank S/A, confirmando a tutela antecipada a fls. 93/94, para determinar que o valor de R$3.060,48 seja cobrado em 6 (seis) parcelas mensais, tal como originalmente contratado, vedada a exigência em parcela única decorrente da retirada do crédito de confiança.

JULGO, ainda, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC; observando-se eventual gratuidade de justiça concedida.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Se for o caso, fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela vigente do convênio PGE/OAB, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedida a respectiva certidão de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações pertinentes com relação à improcedência da ação e/ou a extinção do processo sem exame do mérito, sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita e/ou inexistente condenação de sucumbência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: ERICA APARECIDA RICARDO (OAB 192081/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:10

Audiência Realizada Inexitosa
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/03/2025 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/02/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
18/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:25

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 07:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:29

Expedição de Carta.
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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