TJSP - 1005449-39.2025.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005449-39.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Taciane Lemos Andrade - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$3.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.
A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).
Em razão da mínima sucumbência da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.
Retifique-se o polo passivo para constar GOL Linhas Aéreas S/A.
Anote-se.
P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 481105/SP) -
02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:27
Julgada improcedente a ação
-
26/05/2025 10:03
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 07:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 08:15
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:46
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 17:46
Recebida a Petição Inicial
-
15/04/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:07
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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