TJSP - 1008811-46.2022.8.26.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:10
Prazo
-
02/09/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008811-46.2022.8.26.0038 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Claro S/A - Apelado: Francos Manutenção Industrial Ltda. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
SERVIÇO DE TELEFONIA.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA REQUERIDA AFASTADO.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DISTRIBUIÇÃO DIVERSA DO ÔNUS DESCABIDA.
PROVA DE FATO NEGATIVO (INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO). "PROVA DIABÓLICA".
ARTIGOS 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 373 §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS QUESTIONADA EM RÉPLICA E NÃO AFASTADA POR QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO.
ARTIGO 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SOLIDARIEDADE QUE OCORRE POR FORÇA DE LEI.
ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE CONSUMO RESPONDEM PELA REPARAÇÃO DOS DANOS.
DANO MORAL.
OCORRÊNCIA.
PESSOA JURIDICA.
POSSIBILIDADE.
SÚMULA 227, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
QUANTIA ADEQUADA.DANO MATERIAL.
VALORES PAGOS POR SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS LINHAS NÃO CONTRATADAS COMPROVADOS.
REQUERIDA QUE APRESENTOU DÉBITOS PENDENTE APENAS A PARTIR DE JUNHO DE 2022 CORROBORA PAGAMENTOS ANTERIORES.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Marcela Furlan Baggio (OAB: 367979/SP) - 5º andar -
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:02
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:57
Julgado virtualmente
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22/08/2025 15:02
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:50
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:43
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2025 14:48
Processo Cadastrado
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13/05/2025 08:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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