TJSP - 1024080-89.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:10
Prazo
-
02/09/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024080-89.2024.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Luan Pablo Carvalho dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Rádio Nativa Fm Ltda e outro - Apelado: Cetec Educacional S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.BOLSA DE ESTUDOS.
INGRESSO EM ENSINO SUPERIOR.
MATRÍCULA NÃO EFETIVADA.
AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.
DEVER DO ALUNO.
REQUISITO BÁSICO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DA FACULDADE.
DANO MORAL INOCORRENTE.
AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU ABUSIVA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Fonseca Gonçalves (OAB: 304418/SP) - Antonia Josanice Franca de Oliveira (OAB: 110406/SP) - Vanessa de Cassia Castrequini Rosa (OAB: 287278/SP) - Luciana Molinaro Jaime (OAB: 197241/SP) - 5º andar -
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:56
Julgado virtualmente
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01/08/2025 16:45
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 17:29
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:42
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/05/2025 13:03
Processo Cadastrado
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28/04/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/04/2025 15:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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