TJSP - 0012811-43.2020.8.26.0502

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERCIO GARCIA ITA

Advogados

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB: 259164/SP

CPF *18.***.*21-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2024 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 20:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2024 09:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2024 09:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/08/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/08/2024 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2024 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2024 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2024 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2024 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2024 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 21:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 14:51

    Declarada a Remição

  • 08/02/2024 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 18:18

    Detração/remição concedida

  • 05/10/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 15:28

    Detração/remição concedida

  • 01/09/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP) Processo 0012811-43.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Tércio Garcia Ita -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Tércio Garcia Ita, Centro de Ressocialização de Sumaré.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:32

    Detração/remição concedida

  • 31/07/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 11:11

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 05:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2021 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2021 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2021 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2021 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2021 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2021 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2021 19:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2021 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2021 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 15:08

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/04/2021 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2020 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2020 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2020 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2020 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2020 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2020 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2020 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2020 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2020 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2020 19:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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