05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046485-87.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ligia Salati Almeida Ghirello - - Marta Salati Almeida Ghirello - Claudio Lopes - - Elza Milani Lopes - Os embargos são tempestivos e, por isso, deles conheço.

No mérito, comportam acolhimento, tendo em vista a omissão acerca da gratuidade deferida às embargantes (fls. 635).

Na verdade, por terem sido agraciadas com a benesse, a execução da verba sucubencial deve ficar com a exigibilidade suspensa, por força do art. 98, §3º, do CPC.

Ante o exposto, acolho os embargos, para integrar a sentença embargada nos termos acima delineados.

Intime-se. - ADV: DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), GABRIEL HENRIQUE MONTERA LUCILIO (OAB 362180/SP), GABRIEL HENRIQUE MONTERA LUCILIO (OAB 362180/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/08/2025 06:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:49

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 05:35:19, 4ª Vara Cível.
21/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:47

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 20:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.
17/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 05:55

Suspensão do Prazo
12/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 23:19

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:25

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/12/2023 18:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:49

Suspensão do Prazo
28/10/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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