03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501523-31.2023.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEY TRINDADE MENDES - Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado WESLEY TRINDADE MENDES, em relação à PENA DE MULTA a ele imposta, ante o reconhecimento de sua hipossuficiência econômica.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações de praxe junto ao sistema informatizado, inclusive lançando no histórico de partes.

Sem prejuízo, oficie-se ao TRE e ao Juízo de Execução da pena corporal.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao TRE e ao Juízo de Execução da pena corporal.

Intime-se. - ADV: LALESCA LILIANE PETRUCHELLI (OAB 390879/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:10

Concedido o Indulto
29/08/2025 16:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 16:45

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:27

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:27

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 16:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:51

Juntada de Mandado
11/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:30

Juntada de Mandado
07/02/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:40

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:34

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 01:30:00, Vara Única.
11/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:29

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:16

Expedição de Ofício.
30/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:01

Recebida a denúncia
22/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
21/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:26

Juntada de Mandado
17/04/2024 09:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:38

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 04:10:00, Vara Única.
18/12/2023 15:05

Conclusos para decisão
18/12/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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