04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005568-24.2025.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Fernandes Gasparini Martines -

Vistos.

O polo ativo, embora devidamente intimado através de seu(s) Advogado(s), não cumpriu a determinação de emenda em 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), prazo este suficiente e improrrogável, conforme jurisprudência consolidada: "O prazo de quinze dias para emenda é adequado e não autoriza dilação" (TJSP - Apelação Cível 1023646-64.2024.8.26.0007 - Rel.

Des.

Miguel Petroni Neto - 21ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025).

Registre-se, ainda, ser desnecessária qualquer intimação pessoal.

Neste sentido: A intimação pessoal do autor é desnecessária em casos de indeferimento da petição inicial por falta de emenda (TJSP - Apelação Cível 1012563-63.2024.8.26.0100 - Rel.

Des.

Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/01/2025).

Ante o exposto, indefiro a inicial sem resolver o mérito do processo (CPC, art. 485, I; art. 321; 330, IV) ajuizado por Denise Fernandes Gasparini Martines em face de João Fernandes Martines, todos qualificados.

Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve apresentação de defesa.

Com o trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se (61615).

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
19/08/2025 23:23

Suspensão do Prazo
04/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:09

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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