03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023834-69.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Tiago Silva da Paz dos Santos - - Leandro Nunes dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 3.500,00 para cada um dos autores, perfazendo o total de R$ 7.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência dos autores, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
02/02/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:50

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 01:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:58

Expedição de Carta.
26/08/2024 20:57

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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