09/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003572-16.2025.8.26.0002/SP AUTOR: TATIANA ANTINARELLI HEESADVOGADO(A): GUILHERME LOBO TUPINI (OAB RJ228234)RÉU: GRPQA LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TATIANA ANTINARELLI HEES contra a sentença referente ao evento 33.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, devendo então manejar o recurso adequado para tanto. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento.

Intime-se.

São Paulo, 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 40
08/09/2025 11:31

Decisão interlocutória
05/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003572-16.2025.8.26.0002/SPAUTOR: TATIANA ANTINARELLI HEESADVOGADO(A): GUILHERME LOBO TUPINI (OAB RJ228234)RÉU: GRPQA LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 485, VII, do CPC, julgo EXTINTO este feito.
27/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:11

Indeferida a petição inicial
27/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:47

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2025 11:42

Juntada de Petição - GRPQA LTDA (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
10/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:42

Determinada a citação
07/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG1JEC02 para 2RGAX101)
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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