14/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:00

Prazo
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:55

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:20

Acórdão registrado
16/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 13:59

Julgado virtualmente
13/07/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:35

Prazo Intimação - 10 Dias
08/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 12:02

Despacho
07/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
04/08/2022 00:00

Publicado em
03/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:18

Expedido Termo de Intimação
03/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
01/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2022 14:13

Despacho
28/07/2022 17:01

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/06/2018 00:00

Publicado em
25/06/2018 10:36

Prazo
25/06/2018 10:29

Expedição de Certidão.
29/05/2018 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
28/05/2018 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2018 10:33

Despacho
24/05/2018 16:22

Conclusos para decisão
24/05/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 00:00

Publicado em
06/04/2018 13:50

Prazo
06/04/2018 13:42

Expedição de Certidão.
28/03/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2018 12:25

Despacho
19/02/2018 00:00

Publicado em
16/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2018 19:30

Conclusos para decisão
14/02/2018 16:59

Distribuído por competência exclusiva
08/02/2018 00:00

Publicado em
05/02/2018 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2018 15:41

Processo Cadastrado
05/02/2018 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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