26/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:30

Expedição de Ofício.
26/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503379-92.2025.8.26.0196 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - LIDIANE DAS GRAÇAS MENDES VIOTO - URIEL GALIZI DE PAULA SILVEIRA CAMPOS - - Maria Laura Dias Santos - Vistos: 1) Homologo o acordo celebrado entre a autora e a vítima, para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 74 da Lei 9099/95.

Nos termos do art. 74,parágrafo único, da Lei 9099/95, em se tratando de ação penal privada ou ação pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de representação ou de queixa.

As partes desistem de eventual recurso, podendo ser certificado o trânsito em julgado e, a seguir, julgando-se, oportunamente, extinta a pena, e arquivando-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: GLAUCIA DE OLIVEIRA (OAB 247695/SP), DAIANA BORGES LOPES (OAB 276286/SP), EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA (OAB 398437/SP), EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA (OAB 398437/SP), BIANCA REZENDE DA SILVA (OAB 482980/SP), BIANCA REZENDE DA SILVA (OAB 482980/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 17:26

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:26

Juntada de Mandado
23/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:46

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
24/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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