TJSP - 2064830-67.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Braga Monte Serrat
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:23
Prazo
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01/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064830-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: Marilda Rosely Agostinho - Agravado: Junia Maria Estevez Vizotto - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA BASTA A AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SEU ESTADO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, SEM QUE O JUIZ POSSA NEGAR O BENEFÍCIO SE NÃO ESTIVER RESPALDADO EM FUNDADAS RAZÕES RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rachel de Oliveira Mauro (OAB: 402857/SP) - Ricardo Alexandre Valsechi Conessa (OAB: 292847/SP) - 5º andar -
27/08/2025 11:04
Acórdão registrado
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27/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 10:16
Julgado virtualmente
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19/08/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:17
Julgamento Virtual Iniciado
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03/04/2025 14:22
Conclusos para decisão
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 18:39
Prazo
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10/03/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/03/2025 16:27
Sem efeito suspensivo
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06/03/2025 15:43
Conclusos para decisão
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06/03/2025 15:36
Distribuído por competência exclusiva
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06/03/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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06/03/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
06/03/2025 14:24
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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