15/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000387-46.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valeria Galoni -

Vistos.

Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos.

No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017).

Int - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:11

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 07:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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