05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078106-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sueli de Fatima Gsellmann -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: WILLIAM CLAUDIO MATSUBARA (OAB 455114/SP)
04/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:17

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
03/09/2025 16:20

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:43

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 18:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 20:06

Suspensão do Prazo
19/10/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 22:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:21

Expedição de Mandado.
17/10/2024 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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