TJSP - 0001613-77.2018.8.26.0502

1ª instância - 3 Cumulativa de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON MARTINS BARRETO

Advogados

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB: 366360/SP

CPF *72.***.*63-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2024 15:04

    Documento Juntado

  • 08/11/2024 10:17

    Documento Juntado

  • 04/11/2024 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 20:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 01:14

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 09:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 09:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/09/2024 12:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/08/2024 14:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 17:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 14:38

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 10:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/08/2024 14:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/08/2024 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 19:33

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 14:44

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/06/2024 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/05/2024 08:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/04/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 11:29

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2024 09:26

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 00:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 00:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 00:56

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 08:16

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 14:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/01/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 19:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 19:56

    Declarada a Remição

  • 10/01/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 19:00

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP) Processo 0001613-77.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Edilson Martins Barreto -

    Vistos.

    Presumo que a defesa tenha se equivocado no tocante ao cumprimento do requisito objetivo, uma que o lapso só será resgatado em 13/08/2024 e não em 13/08/2023, como constou na peça de fls. 194/196.

    Assim, não há falar em progressão de regime nesse momento.

    Prossiga-se na execução.

    Int.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 06:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 05:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 05:28

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 14:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/01/2022 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2021 18:59

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 18:44

    Recurso Interposto

  • 24/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 22:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 17:37

    Decisão

  • 18/11/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 23:07

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 13:42

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 16:50

    Concedida Progressão de regime

  • 25/10/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 19:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2021 08:30

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/08/2021 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2021 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 16:05

    Recurso Interposto

  • 19/08/2021 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2021 17:40

    Decisão

  • 17/08/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 21:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 21:55

    Processo Entranhado

  • 10/08/2021 21:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/06/2021 14:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/01/2021 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2020 09:26

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 18:36

    Documento Juntado

  • 23/11/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 15:44

    Declarada a Remição

  • 20/11/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 07:19

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 16:05

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 16:05

    Processo Entranhado

  • 17/11/2020 16:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/05/2018 17:45

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 12/04/2018 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 20:45

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2018 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 15:58

    Petição Juntada

  • 14/02/2018 12:13

    Ofício Expedido

  • 09/02/2018 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2018 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 18:27

    Documento Juntado

  • 09/02/2018 18:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/02/2018 18:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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