21/09/2025 00:46

Expedição de Certidão.
20/09/2025 23:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:18

Conclusos para julgamento
19/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014053-52.2025.8.26.0602 (processo principal 1021269-47.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Benedita Estela Carara - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente.

Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.

O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
09/09/2025 04:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:23

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001384-14.2025.8.26.0457

Jose Donizetti Arnosti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Silveira Andreani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1000735-02.2015.8.26.0451

Supermercado Delta Max LTDA

Cristiane Osti Padrao

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2015 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1020870-79.2018.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Rogerio e Silva

Advogado: Joao Jacinto Anhe Andorfato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1020870-79.2018.8.26.0564

Rogerio e Silva

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Joao Jacinto Anhe Andorfato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1501007-95.2019.8.26.0095

Prefeitura Municipal de Brotas

Jose Renato Bueno

Advogado: Ana Paula Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2019 21:02

Exibir Processo