TJSP - 0000549-12.2023.8.26.0646
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Urania
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000549-12.2023.8.26.0646/01 - Precatório - Estaduais - Izaltina Maria Grigole -
Vistos.
De ordem do Exmo.
Sr.
Desembargador Presidente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisite-se, transmitindo-se a documentação ao(à) devedor(a) para as providências de depósito da importância de R$ 116.286,04, de conformidade com a requisição do Juízo da Execução, tendo sido adotados os dados que constam do ofício requisitório e do anexo II.
O nº de ordem cronológica foi estabelecido de acordo com a data de entrada do ofício requisitório na Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, nos termos constitucionais.
De acordo com o regime do ente devedor: 1.
Se for do regime ordinário de pagamento de precatórios, deverá providenciar a inclusão do débito em seu orçamento, nos termos do art. 100, § 5º da Constituição Federal. 2.
Se for do regime especial, o valor será consolidado em sua dívida global e considerado para fins de cálculo do percentual da receita corrente líquida a ser observada no exercício orçamentário subsequente ao da inclusão do precatório.
São Paulo, 02 de setembro de 2025.
AFONSO FARO JR.
Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
DEPRE. - ADV: ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP) -
04/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 21:50
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 16:04
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/04/2025 15:58
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
25/04/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
24/04/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 18:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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