TJSP - 1087908-79.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1087908-79.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Renata Nicolodi Colnago Braz -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
04/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 12:14
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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03/09/2025 15:06
Conclusos para decisão
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31/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:51
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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07/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/05/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:05
Recebido o recurso
-
29/04/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 11:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:21
Julgada Procedente a Ação
-
21/03/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 11:36
Conclusos para decisão
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10/02/2025 09:51
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 14:41
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 14:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/01/2025 10:28
Conclusos para decisão
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26/01/2025 21:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/01/2025 21:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/01/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/01/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 17:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/12/2024 13:20
Conclusos para despacho
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26/12/2024 11:45
Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2024 12:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 14:53
Recebida a Emenda à Inicial
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28/11/2024 12:04
Conclusos para despacho
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13/11/2024 13:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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