01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 10:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004242-67.2025.8.26.0224/SP AUTOR: EDSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): MARIA JUREMA DE ALMEIDA SANTOS BEZERRA (OAB SP268292) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Custas recolhidas.

Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se, por via postal, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.

A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é contestação ou contestação com reconvenção.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2) Em relação à ata notarial, será exigida em caso de utilização como prova ou impugnação pela parte contrária. 3) Considerando que a taxa não utilizada referente ao documento "Comprovante 6" se trata de guia FEDTJ, expeça-se ofício, código de modelo 506621, solicitando a restituição integral da referida guia.

O ofício deverá conter os dados da guia FEDTJ, quais sejam: a) Número da Guia; b) Valor da Guia; c) Data do Pagamento; d) Código do Serviço (formato 123-4); e e) CPF/CNPJ contido na Guia Além disso, o interessado deverá, no prazo de 10 dias, indicar dos dados do beneficiário da restituição (parte, advogado ou procurador), quais sejam: a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) – (exclusivamente do Banco do Brasil); e g) Conta Corrente (com dígito) – (exclusivamente do Banco do Brasil).

Prestadas as informações supra, expeça-se ofício requerendo a restituição da guia FEDTJ à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças, com posterior encaminhamento por meio de correio eletrônico ([email protected]), devendo a z. serventia providenciar o necessário.

Int.

Guarulhos, 28/08/2025
28/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:00

Determinada a citação
28/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 12:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 49189, Subguia 48625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 770,70
27/08/2025 11:38

Link para pagamento - Guia: 49189, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48625&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 11:38

Juntada - Guia Gerada - EDSON JOSE DA SILVA - Guia 49189 - R$ 770,70
25/08/2025 09:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:32

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
14/08/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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