TJSP - 1027009-61.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027009-61.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Almir Pereira Xavier -
Vistos. 1 - Concedo à parte autora a prioridade na tramitação requerida.
Anote-se. 2 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 3 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 4 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 5 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP) -
08/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017942-96.2016.8.26.0477
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Angela Maria Testoni
Advogado: Katia Barboza Valoes Guimaraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2017 14:13
Processo nº 1017942-96.2016.8.26.0477
Angela Maria Testoni
Fazenda Publica Estadual de Sao Paulo
Advogado: Katia Barboza Valoes Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2016 09:49
Processo nº 1085722-73.2023.8.26.0100
Rodrigo Martelletti (Herdeiro(A) de Jose...
Banco Bradesco S/A
Advogado: Maria Lucilia Gomes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 09:27
Processo nº 1085722-73.2023.8.26.0100
Rodrigo Martelletti (Herdeiro(A) de Jose...
Banco Bradesco S/A
Advogado: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 08:00
Processo nº 1085722-73.2023.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Rodrigo Martelletti (Herdeiro(A) de Jose...
Advogado: Rodrigo Heluany Alabi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2023 14:46