09/09/2025 11:00

Prazo
09/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098997-92.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriel da Silva Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Mottu Locação de Veículos Ltda - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, DECRETANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO.

INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À COBRANÇA INDEVIDA E À AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA ALEGADA FALHA CONTRATUAL OU DE COBRANÇA INDEVIDA APÓS FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE CONGELAMENTO DO PLANO.

TAXA DE RECOLHIMENTO DO VEÍCULO PREVISTA CONTRATUALMENTE E JUSTIFICADA PELA UTILIZAÇÃO DO BEM ATÉ A SOLICITAÇÃO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SITUAÇÃO QUE SE ENQUADRA COMO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

PRECEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) - 5º andar
04/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:01

Acórdão registrado
04/09/2025 10:59

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:55

Informação
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:12

Despacho de Intimação
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio
31/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 12:57

Processo Cadastrado
31/01/2025 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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