14/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:11

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 18:38

Despacho
31/07/2025 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 12:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/07/2025 14:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 17:11

Recurso Especial
09/06/2025 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 16:24

Prazo
16/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 20:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:54

Acórdão registrado
28/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 12:49

Julgado virtualmente
27/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:33

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:31

Recebidos os autos do MP
09/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 19:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 13:16

Processo Cadastrado
22/01/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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