09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001874-29.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Birigui Service Peças e Serviços Ltda - Apelado: Luiz Antonio Monteiro Cabral (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ VISANDO AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA MULTA CONTRATUAL DE 20% ACOLHIMENTO CONTRATO ESCRITO APÓCRIFO, DESPROVIDO DE ASSINATURA DA LOCATÁRIA, INEFICAZ PARA GERAR DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELAÇÃO LOCATÍCIA VERBAL RECONHECIDA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU QUE, NOS TERMOS DO ART. 22, VIII, DA LEI 8.245/91, É DO LOCADOR, SALVO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA EM CONTRÁRIO, INEXISTENTE NO CASO AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO LOCATÁRIO MULTA CONTRATUAL IGUALMENTE INEXIGÍVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CLÁUSULA VÁLIDA JURISPRUDÊNCIA DESTE E.

TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP) - Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB: 140731/SP) - Karla Vanessa Scarnera Kersevani Tomas (OAB: 140733/SP) - 5º andar
26/05/2025 15:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 15:32

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 09:48

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 23:51

Apelação/Razões Juntada
26/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:40

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:15

Petição Juntada
15/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:30

Remetido ao DJE
13/03/2025 07:51

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:04

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 19:53

Embargos de Declaração Juntados
28/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:34

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:58

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 10:11

Conclusos para Sentença
13/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:46

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
11/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:37

Conclusos para Sentença
05/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:48

Especificação de Provas Juntada
04/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 04:47

Especificação de Provas Juntada
27/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
26/11/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:27

Petição Juntada
13/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:39

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:30

Petição Juntada
24/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
22/10/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:10

Emenda à Inicial Juntada
02/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/09/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:30

Conclusos para Sentença
18/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:28

Petição Juntada
17/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:01

Petição Juntada
11/09/2024 21:55

Petição Juntada
05/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
03/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:46

Petição Juntada
30/08/2024 19:49

Petição Juntada
24/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:32

Petição Juntada
21/08/2024 20:26

Petição Juntada
10/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
08/08/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:41

Petição Juntada
19/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:38

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:48

Conclusos para Sentença
15/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:44

Réplica Juntada
21/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 22:10

Contestação Juntada
13/06/2024 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/06/2024 09:55

Mandado Juntado
16/05/2024 09:45

Mandado Expedido
16/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
14/05/2024 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:13

Petição Juntada
03/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
30/04/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 05:34

Petição Juntada
04/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:34

Remetido ao DJE
04/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 12:38

Documento Juntado
04/04/2024 12:38

Documento Juntado
22/03/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
20/03/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:51

Petição Juntada
19/03/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
15/03/2024 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:18

Emenda à Inicial Juntada
06/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
05/03/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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