12/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007496-79.2024.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Christopher Ikechukwu Onuorah - Larissa Maiara Victorino - - Sidney da Silva -

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, pois que na sentença proferida não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material a sanar.

Transitada em julgado, cumpra-se a decisão proferida, observando-se o disposto no art. 50 da Lei 9099/95, cuja redação foi alterada pelo art. 1.065 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2017), passando a vigorar com o seguinte teor: Art. 50.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso..

A interrupção faz com que os prazos voltem a correr por inteiro, quando findo o motivo de sua interrupção.

Assim, interpostos embargos de declaração, fica interrompido o prazo para a interposição do recurso cabível, voltando o prazo a correr por inteiro a partir da intimação desta decisão.

Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria.

Int. - ADV: TALITA ELIAS GOMES (OAB 510513/SP), KATIA FOGAÇA SIMÕES (OAB 110365/SP), DANIEL NUNES DA SILVA (OAB 263361/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:41

Recebido o recurso
27/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:33

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
29/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:41

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
01/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:20

Ato ordinatório
07/01/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:02

Juntada de Mandado
01/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:48

Ato ordinatório
24/10/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
23/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:55

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:54

Expedição de Carta.
26/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:50

Recebida a Petição Inicial
24/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 07:55

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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