10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1164745-34.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wagner de Siqueira Ecker - Apelado: United Airlines Inc. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Em julgamento estendido nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso.

Vencidos o Relator Sorteado Sergio Gomes, que dava parcial provimento ao recurso e declara, e o 2º Desembargador Israel Góes dos Anjos.

Acórdão com o 3º Desembargador Henrique Rodriguero Clavisio - INDENIZAÇÃO TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO INTERNACIONAL ATRASO DE VOO DANO MATERIAL CONVENÇÃO DE MONTREAL (ARTIGOS 17 A 38 E 29) PREVALÊNCIA SOBRE O CDC QUANTO À RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR E LIMITES INDENIZATÓRIOS STF, RE 636331/RJ, TEMA 210 GASTOS RECLAMADOS PELO PASSAGEIRO REPUTADOS IRRAZOÁVEIS ASSISTÊNCIA MATERIAL COMPROVADAMENTE PRESTADA PELA COMPANHIA AÉREA INDEFERIMENTO DANO MORAL INCIDÊNCIA DO CDC STF, RE 1394401/SP, TEMA 1240 NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL “IN RE IPSA” NECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA STJ, RESP 1584465/MG, INFO 0638/18, AGINT NO ARESP 2.088.130/SP AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MERO DISSABOR QUE NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO À HONRA OU DIGNIDADE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC).RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Bezerra Lira (OAB: 38844/CE) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º Andar
08/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:58

Recebido o recurso
11/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:33

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 00:08

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:40

Suspensão do Prazo
18/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:49

Expedição de Carta.
11/11/2024 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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