TJSP - 4002776-74.2025.8.26.0309
1ª instância - 01 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4002776-74.2025.8.26.0309/SP REQUERENTE: JOSE GONCALVES DE SOUSAADVOGADO(A): ANA PAULA VASCONCELOS (OAB SP291003) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em face da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça, sem prejuízo das sanções cabíveis para a hipótese de prova em contrário.
Anote-se.
No mais, a presente ação versa sobre cobrança de dívida prescrita.
O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar os Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, fixou o Tema Repetitivo nº 1264, referente à possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inscrição do devedor em plataformas de renegociação ou acordo.
Nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a afetação implica a suspensão nacional dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão de direito, em qualquer instância.
Assim, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1264/STJ.
Intimem-se. -
08/09/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 09:58
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
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08/09/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GONCALVES DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GONCALVES DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2025 13:20
Conclusos para decisão
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05/09/2025 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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