29/06/2025 14:32

Suspensão do Prazo
29/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:18

Recebido o recurso
21/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:49

Suspensão do Prazo
16/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:23

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 18:15

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:37

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 07:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 17:39

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:35

Juntada de Ofício
19/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:28

Expedição de Ofício.
12/08/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
24/06/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 07:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 16:00

Expedição de Ofício.
04/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:50

Juntada de Ofício
16/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:19

Expedição de Ofício.
14/11/2023 13:19

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:04

Expedição de Ofício.
26/10/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cleber Ferreira Nunes (OAB 404366/SP) Processo 1003937-78.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo José Gago - Reqdo: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista -

Vistos.

Considerando-se que os honorários serão suportados pela defensoria, impossível a majoração por determinação do Juízo.

Por outro lado, embora não se ignore que os benefícios da Justiça Gratuita abrangem, inclusive, as despesas periciais, nestes feitos já foram nomeados diversos peritos que declinaram da nomeação tendo em vista o valor pago pela defensoria e o custo de aluguel de equipamento necessário para realização, de modo que o valor pago pela Defensoria Pública, incontestavelmente, não é suficiente para custear as despesas periciais, não sendo razoável aviltar o trabalho pericial com contraprestação tão desproporcional.

O ressarcimento das despesas tidas com a execução do trabalho torna-se mais do que justa, a vista do ínfimo valor pago pela defensoria.

Devido às reiteradas negativas dos peritos quanto à realização de perícias no âmbito da justiça gratuita, inúmeros processos têm enfrentado, neste Juízo, longos anos para sua solução, com a interminável nomeação de peritos em substituição, todos sem aceitar a nomeação, o que, certamente, além de afogar o Judiciário, causa desgastes às próprias partes e aos seus nobres patronos.

Assim, de modo a evitar que o presente feito tramite por longos anos, sem que haja uma solução quanto à impossibilidade prática de se realizar a perícia, e considerando-se que a perícia judicial poderá agilizar em muito a tramitação do feito, manifeste-se a parte autora sobre a sua concordância quanto ao parcelamento das despesas periciais fixadas em R$ 540,00, podendo o pagamento ocorrer de forma parcelada, se o caso.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.
24/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
08/08/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
14/07/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:02

Juntada de Ofício
05/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:49

Expedição de Ofício.
29/06/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
23/04/2023 07:00

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:57

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
05/04/2023 20:13

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 07:00

Expedição de Certidão.
17/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 17:07

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:05

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:07

Recebida a Petição Inicial
16/12/2022 09:30

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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