19/09/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:53

Determinado o arquivamento
18/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
01/09/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033450-18.2013.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Nanci Arcioni Migliorini Spinola - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
24/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:10

Determinado o arquivamento
22/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 01:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:43

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
08/02/2025 02:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:13

Julgada improcedente a ação
10/10/2024 16:03

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:36

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/06/2024 17:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 19:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 04:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
09/09/2022 12:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/12/2021 14:44

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/09/2021 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/09/2021 17:01

Processo Materializado
17/09/2021 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2021 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2021 16:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/09/2021 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2020 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 12:37

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2020 11:44

Decisão
21/01/2020 11:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/01/2020 09:18

Conclusos para despacho
08/01/2020 17:53

Expedição de Certidão.
29/04/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 11:47

Proferido Despacho
25/04/2019 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 15:31

Proferido Despacho
02/09/2016 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
18/03/2016 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 11:46

Autos no Prazo
29/06/2015 13:49

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2015 09:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/06/2015 11:10

Disponibilizado no DJE
18/06/2015 13:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2015 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
30/04/2015 17:06

Proferido Despacho
13/09/2014 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2014 02:03

Suspensão do Prazo
23/04/2014 11:16

Autos no Prazo
09/04/2014 17:16

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2014 10:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/03/2014 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2014 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2013 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/11/2013 15:05

Proferido Despacho
04/11/2013 13:03

Recebidos os autos da Conclusão
01/11/2013 10:24

Conclusos para despacho
31/10/2013 14:48

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2013 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2013 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2013 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2013 15:27

Proferido Despacho
19/09/2013 15:25

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2013 11:42

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:06

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/08/2013 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/08/2013 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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