12/09/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055178-48.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Alice Oliveira dos Santos - CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), GABRIEL DA SILVEIRA COSTA (OAB 375269/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:10

Mudança de Magistrado
21/08/2025 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:40

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2025 08:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:25

Mudança de Magistrado
23/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:29

Mudança de Magistrado
22/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2024 08:05

Suspensão do Prazo
06/10/2024 15:14

Suspensão do Prazo
27/09/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2024 17:18

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:11

Mudança de Magistrado
23/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 18:37

Expedição de Carta.
22/11/2023 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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