05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008755-81.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Transppass Transporte de Passageiros Ltda. - Apelado: Gustavo Pinto Giorgi - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO DE VEÍCULO POR ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO EM ROTATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

VÍTIMA EQUIPARADA POR EVENTO DANOSO.

ART. 17, CDC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO.

ART. 37, §6º, CF E TESE REPERCUSSÃO GERAL 130 STF.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL PELA PARTE AUTORA.

COLISÃO LATERAL DO VEÍCULO DO AUTOR QUE CORRESPONDE COM A NARRATIVA DA DINÂMICA DO ACIDENTE.

AO RÉU COMPETE COMPROVAR QUE OS DANOS DECORREM DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO.

CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elvis Modesto da Silva Oliveira (OAB: 418209/SP) - Luan Mazzali Braghetta (OAB: 513588/SP) - Stefano Ribeiro Ferri (OAB: 434471/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:53

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:35

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:25

Embargos de Declaração Juntados
14/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
12/03/2025 19:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/12/2024 09:49

Conclusos para Sentença
05/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:43

Petição Juntada
21/11/2024 17:00

Especificação de Provas Juntada
19/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
18/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:42

Réplica Juntada
22/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:33

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2024 14:56

Contestação Juntada
04/10/2024 05:09

AR Positivo Juntado
26/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:22

Certidão Juntada
25/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
25/09/2024 10:45

Carta Expedida
25/09/2024 10:44

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:33

Emenda à Inicial Juntada
24/09/2024 15:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
24/09/2024 13:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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