TJSP - 0005765-09.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO DE ARRUDA LIMA

CPF *96.***.*43-88

Advogados

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005765-09.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAURO DE ARRUDA LIMA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MAURO DE ARRUDA LIMA, Franco da Rocha - Penit.

    III "José Aparecido Ribeiro".

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP)

  • 29/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 09:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2025 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2025 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2025 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 18:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 15:08

    Apensado ao processo

  • 17/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:22

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/07/2025 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 06:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 19:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 19:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 19:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 19:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 18:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 18:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 18:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:36

    Mudança de Magistrado

  • 25/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 03:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 18:50

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:44

    Declarada a Remição

  • 17/11/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:39

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 17:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/03/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:30

    Apensado ao processo

  • 28/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:07

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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