TJSP - 0000067-86.1998.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROBERTO BORGONOVE

CPF *41.***.*90-04

MARIO JOVELINO DELO NUNZIO

CPF *22.***.*58-87

MIXING QUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 38.946.083/0001-89

ROLF BRUNO HAAL

CPF *16.***.*43-15

Advogados

EPIFANIO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 227884/SP

CPF *04.***.*98-72

ALEXANDRE VENTURINI

OAB: 173098/SP

CPF *02.***.*30-00

DANIELA TIOMA DE OLIVEIRA

OAB: 152879/SP

CPF *99.***.*99-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2025 10:47

    Desapensado do processo

  • 10/09/2025 10:47

    Desapensado do processo

  • 10/09/2025 10:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/09/2025 14:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000067-86.1998.8.26.0534 (534.01.1998.000067) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mixing Quimica Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda -

    Vistos.

    Redistribuam-se os autos ao Núcleo 4.0 das Execuções Fiscais Estaduais nos termos do Projeto Execução Fiscal Eficiente Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), EPIFÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 227884/SP), DANIELA TIOMA DE OLIVEIRA (OAB 152879/SP)

  • 03/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:14

    Desapensado do processo

  • 03/06/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 13:46

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 23/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 14:08

    Ato ordinatório

  • 16/01/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 11:24

    Ato ordinatório

  • 15/01/2025 14:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/11/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/06/2024 13:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:47

    Autos no Prazo

  • 10/08/2023 16:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 11/07/2023 11:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/06/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 26/06/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 10:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 19/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:50

    Autos no Prazo

  • 08/03/2023 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/11/2022 11:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/10/2022 10:55

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 17:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 11/07/2022 09:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 02/05/2022 11:27

    Autos no Prazo

  • 28/04/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 10:30

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 12:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 09/12/2021 14:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/11/2021 15:40

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 16:27

    Autos no Prazo

  • 07/10/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 19:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 19/05/2021 13:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/11/2020 15:51

    Autos no Prazo

  • 19/11/2020 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 13:09

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 13:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 08:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 12:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 14:27

    Autos no Prazo

  • 20/01/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 13:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/12/2019 17:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 23/10/2019 12:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/09/2019 10:48

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2019 09:47

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 16:32

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 11:42

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 10:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 28/03/2019 10:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/02/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 13:57

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 11:04

    Proferido Despacho

  • 14/11/2018 16:35

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 16:34

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 17:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/09/2018 10:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/09/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 12:26

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2018 11:58

    Proferido Despacho

  • 14/08/2018 13:10

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:42

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 12:40

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 15:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 08/05/2018 16:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/04/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 13:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/04/2018 11:59

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 11:58

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 11:16

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2018 11:16

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2018 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/01/2018 15:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2018 15:34

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 15:29

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 15:46

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 15:51

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 15:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 05/10/2017 15:47

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 10:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 04/08/2017 15:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/07/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 15:04

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2017 15:04

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2017 18:11

    Proferido Despacho

  • 07/06/2017 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 14:13

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2017 17:47

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 15:53

    Autos no Prazo

  • 05/05/2017 15:36

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2017 16:02

    Autos no Prazo

  • 11/04/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 15:06

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2017 14:56

    Autos no Prazo

  • 03/04/2017 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 17:35

    Autos no Prazo

  • 21/02/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 11:08

    Proferido Despacho

  • 13/02/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 14:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/12/2016 12:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/11/2016 18:30

    Proferido Despacho

  • 19/10/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 17:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/09/2016 12:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/08/2016 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 14:02

    Proferido Despacho

  • 07/07/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 16:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/06/2016 16:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/06/2016 16:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/03/2016 17:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/03/2016 11:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/03/2016 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 13:11

    Proferido Despacho

  • 03/11/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 14:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/10/2015 16:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/10/2015 17:08

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 09/10/2015 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2015 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2015 13:24

    Autos no Prazo

  • 04/08/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2015 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 11:08

    Proferido Despacho

  • 30/07/2015 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 15:35

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2015 14:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/07/2015 14:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 16/06/2015 14:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/06/2015 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 15:25

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2015 17:25

    Autos no Prazo

  • 28/04/2015 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2015 14:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/01/2015 15:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/12/2014 15:25

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 18/12/2014 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2014 12:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/12/2014 16:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/11/2014 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2014 13:00

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2014 12:58

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2014 11:23

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2014 11:07

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2014 15:44

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2014 14:47

    Autos no Prazo

  • 11/08/2014 14:45

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2014 13:27

    Autos no Prazo

  • 27/06/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2014 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2014 09:31

    Proferido Despacho

  • 24/06/2014 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/06/2014 14:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/05/2014 15:28

    Proferido Despacho

  • 14/05/2014 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2014 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2014 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2014 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2014 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2014 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2014 18:32

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2014 14:39

    Autos no Prazo

  • 07/02/2014 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2014 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 13:50

    Proferido Despacho

  • 30/01/2014 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/01/2014 14:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/12/2013 18:03

    Juntada de Carta precatória

  • 02/12/2013 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2013 15:47

    Proferido Despacho

  • 14/11/2013 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/10/2013 15:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/09/2013 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 14:49

    Proferido Despacho

  • 27/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 12/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 19/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Mandado

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 28/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2007 00:00

    Processo Apensado

  • 24/08/2007 00:00

    Processo Apensado

  • 23/09/2003 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/1998

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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