03/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001669-83.2025.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Satoshi Seki - Luciana Thie Seki Dias - - Luciano Satoshi Seki - Diante do exposto, preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, expedindo-se alvará em favor dos requerentes, com prazo de cento e oitenta (180) dias, para levantamento de saldo de aposentadoria junto à São Paulo Previdência (SPPREV) de titularidade do autor da herança, autorizando-os a assinar toda documentação necessária ao efetivo cumprimento.

Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I do C.P.C.

Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para recurso, declaro o trânsito em julgado desde logo, dispensada a certificação nos autos pela serventia.

Eventuais custas remanescentes a cargo dos requerentes.

Diante do Comunicado CG nº 2452/2018 (DJE de 12/12/2018), com senha dos autos, intime-se a SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ, enviando-se e-mail à DRT-05 - CAMPINAS ([email protected]), para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, na forma do artigo 659, § 2º, do C.P.C., aplicado ao presente caso por analogia.

Observe o Cartório que no e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto: INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC.

Servirá a presente Sentença de Alvará e ofício.

Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I.C. - ADV: MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP)
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:48

Deferido o Pedido
07/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:18

Suspensão do Prazo
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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