05/09/2025 19:48

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501973-19.2022.8.26.0559 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - JOÃO PAULO BATISTA VIGANO -

VISTOS.

Considerando que em um número considerável de casos não tem sido possível a localização da vítima para análise da possível manutenção da situação de risco, visando a integral proteção da vítima, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Outrossim, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, devendo a z. serventia proceder à movimentação unitária deste feito através do código 61995.

Decorridos 05 (cinco) anos sem pedido de revogação por qualquer das partes, voltem os autos conclusos para deliberação (intimação da vítima).

Em caso de pedido de revogação antes de decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos para decisão.

Int. - ADV: GISELY RODRIGUES GOMES (OAB 442990/SP), GABRIEL CIPRIANO SOARES (OAB 476720/SP)
29/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:44

Suspensão do Prazo
30/08/2024 15:19

Autos no Prazo
30/08/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:01

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
25/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:11

Juntada de Ofício
19/12/2022 11:03

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
19/12/2022 11:02

Juntada de Ofício
17/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:57

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2022 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2022 12:19

Juntada de Mandado
16/11/2022 12:19

Juntada de Mandado
16/11/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 12:18

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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